A 3ª Vara da Fazenda Pública condenou o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), a devolver R$ 603 mil ao município.O juiz Rodrigo Otávio do Amaral entendeu que uma campanha publicitária da prefeitura no rádio e na televisão foi irregular, com promoção pessoal de Richa, o que causou prejuízo à administração municipal. A propaganda, veiculada em 2005, referia-se à redução da tarifa do transporte coletivo na cidade. O prefeito, segundo a sentença, usou a propaganda oficial para prestar contas do cumprimento de uma promessa da campanha eleitoral de 2004: a redução do valor da passagem. Isso não poderia ter sido feito em uma propaganda oficial do município, mas sim do partido. Ainda cabe recurso da decisão.
O juiz Amaral determinou ainda que, ao valor a ser devolvido, deverão ser acrescidos juros de 1% ao mês desde julho de 2005, quando a propaganda foi ao ar. Com essa correção, o valor a ser devolvido até agora seria de R$ 880 mil.
“Ora, se pretendia prestar contas do cumprimento de suas promessas de campanha eleitoral, o réu Carlos Alberto Richa deveria fazê-lo com recursos particulares ou políticos-partidários, mas nunca se utilizar de verba pública para a sua autopromoção como gestor público cumpridor de promessas realizadas durante o pleito eleitoral”, afirmou o juiz na sentença, assinada no dia 21 de outubro. Para Amaral, houve “violação ao princípio da moralidade” na veiculação da publicidade.
Em uma das propagandas, Beto Richa aparecia dizendo: “Amanhã, andar de ônibus vai ficar mais barato”. Em outra, havia dois personagens. Um atuava como se fosse cobrador de ônibus e o outro, como passageiro. No diálogo, o segundo afirmava: “Espera aí! Eu acho que você me deu troco demais.” E o primeiro respondia: “Não! Está certo. O homem baixou a tarifa”.
Em sua defesa, Richa alegou que havia se comprometido em reduzir as tarifas e que após assumir o mandato, analisar a planilha de custos do transporte coletivo e de efetivar a redução, entendeu que estava obrigado a prestar contas à população. Procurada pela reportagem, a assessoria da prefeitura informou ontem que nem a administração municipal nem o prefeito ainda tinham sido intimados. Beto Richa está em viagem à França.
A ação popular que resultou na condenação de Richa teve como autor o relações públicas Marcos Ravazzani – o mesmo que denunciou à Justiça, no ano passado, o caso da “sogra fantasma”. Verônica Durau, sogra de Ezequias Moreira, ex-chefe de gabinete de Beto Richa na prefeitura, foi funcionária fantasma da Assembléia durante 11 anos.
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